Entre os dias 18 e 22 de junho, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), em parceria com a Polícia Militar do DF (PMDF), intensificou as ações de fiscalização em várias regiões da capital, incluindo Águas Claras, Asa Norte, Ceilândia, Planaltina, São Sebastião, Sobradinho, Sobradinho II, Sol Nascente e Taguatinga. A iniciativa fez parte da comemoração dos 17 anos da Lei Seca, reforçando o combate à condução sob efeito de álcool.
Durante o período, foram abordados 613 motoristas, dos quais 446 passaram pelo teste do bafômetro. As equipes registraram 49 autuações por dirigir após o consumo de bebida alcoólica. Além disso, 40 condutores foram flagrados dirigindo sem habilitação, 22 com a carteira vencida há mais de 30 dias, um com a habilitação suspensa, nove com irregularidades no escapamento e 75 por outras infrações.
Lei Seca completa 17 anos: impacto e penalidades
A Lei nº 11.705, conhecida popularmente como Lei Seca, completou 17 anos em 19 de junho. Desde sua implantação em 2008 até maio de 2025, o Detran-DF e demais órgãos registraram 294.226 infrações por condução sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas.
Somente neste ano, até maio, foram aplicadas 10.123 multas relacionadas à embriaguez ao volante, o que equivale a uma média de 67 multas por dia nas vias do Distrito Federal.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir após consumir bebida alcoólica é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por um ano. Em caso de reincidência em até 12 meses, o valor da multa dobra para R$ 5.869,40. A recusa em realizar o teste do bafômetro também acarreta as mesmas penalidades.
Quando o teste aponta concentração igual ou superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar alveolar, o motorista pode ser enquadrado criminalmente, com pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa e suspensão ou proibição para obter a carteira de habilitação.
Essas operações reforçam o compromisso das autoridades do DF em promover a segurança no trânsito e reduzir acidentes causados pela combinação perigosa entre álcool e direção.