A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) inaugurou nesta terça-feira (22) novos banheiros destinados exclusivamente aos visitantes nas unidades penais do DF. A cerimônia marcou a entrega de uma estrutura pensada para proporcionar mais dignidade às famílias dos custodiados e reforçar a segurança no ambiente penal.

Os banheiros foram construídos no interior dos blocos das unidades, no espaço anteriormente ocupado pelas antigas cantinas. Com a nova estrutura, os visitantes não precisam mais ser escoltados por longos trajetos dentro das unidades, o que otimizou o trabalho dos policiais penais e reduziu riscos operacionais. Além de mais conforto, a iniciativa representa um avanço no cuidado com os familiares dos reeducandos e contribui diretamente para o processo de ressocialização.

A ação é fruto de uma parceria entre a Seape-DF, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Instituto A.M.E. – Mulheres Esquecidas. Todas as melhorias foram executadas com a participação de reeducandos classificados para os núcleos de reparos das unidades prisionais, o que também fortalece a política de capacitação e valorização da mão de obra dos reeducandos.

Os recursos para aquisição de materiais utilizados nas obras foram viabilizados por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que destinam valores de indenizações por danos morais coletivos causados aos custodiados para projetos que beneficiem diretamente a coletividade carcerária e seus familiares.

Durante a solenidade, o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, destacou o impacto positivo da iniciativa para todo o sistema.

“Essa conquista é boa para o reeducando, é boa para os policiais penais e é boa para os visitantes. O objetivo de todos os órgãos que estão aqui é um só: construir um sistema penitenciário melhor. Eu só vou descansar quando nós formos referência em segurança e ressocialização. E é esse o patamar que a polícia penal do DF merece e trabalha para conquistar”, afirmou o secretário.

Também estiveram presentes na inauguração o coordenador do Sistema Penitenciário do DF, João Vitor da Anunciação; a juíza titular da Vara de Execuções Penais do DF, Leila Cury; o promotor de Justiça do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (NUPRI), Pedro Luna; a Promotora de Justiça do Ministério Público do DF (MPDFT), Vanessa Farias; a fundadora do Instituto A.M.E, Shaila Manzoni; e o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel.

Com a entrega dos novos banheiros, a Seape-DF dá mais um passo importante rumo à consolidação de um sistema penitenciário mais justo, eficiente e centrado na dignidade humana. O projeto reforça o compromisso com a ressocialização e o respeito aos familiares dos reeducandos, pilares fundamentais para a construção de um futuro melhor para todos os envolvidos.

Fechamento das cantinas e mais segurança

Até 2022, funcionavam 42 cantinas nas unidades penais do Distrito Federal, que permitiam a entrada de dinheiro pelos visitantes ou advogados. Em março de 2023, a VEP-DF autorizou o fechamento gradual dessas cantinas, após a constatação de que apenas 37,4% dos valores eram efetivamente utilizados pelos internos para aquisição dos itens de cantina.

Desde então, a entrada de qualquer quantia em dinheiro nas unidades foi proibida. Essa mudança teve como objetivo principal a redução de dívidas entre custodiados – uma das causas de instabilidade nas unidades –, promovendo mais segurança tanto para os reeducandos quanto para os servidores.

A transformação dos espaços das cantinas em banheiros representa o aproveitamento racional dessas áreas e reforça a diretriz da Seape-DF de garantir um ambiente mais seguro, ágil e humanizado.

*Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF)