Garantir o direito de acesso à informação no Distrito Federal vai muito além de responder pedidos feitos pela população. O aniversário da Lei de Acesso à Informação no DF (Lei nº 4.990/2012), que entrou em vigor em 12 de abril de 2013, destaca uma atuação contínua, técnica e muitas vezes silenciosa.
Os dados demonstram o reflexo do trabalho do Governo do Distrito Federal (GDF) para facilitar a participação da população, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Entre 2022 e 2025, o Distrito Federal registrou crescimento de 251% nos pedidos de acesso à informação, passando de 7.759 solicitações em 2022 para 27.256 em 2025, de acordo com dados do Painel de Transparência Passiva do DF. Isso representa mais de 2 mil solicitações por mês. É importante destacar que em dezembro de 2021 foi lançado o Participa DF, que unificou os pedidos de acesso à informação e de ouvidoria em um endereço com um só login e trazendo muitas facilidades no uso do sistema.
Além do aumento expressivo na demanda, a administração pública vem respondendo de forma mais ágil: o tempo médio de atendimento caiu de 12 para nove dias, o que representa o uso de apenas 45% do prazo máximo previsto em lei, demonstrando maior eficiência no atendimento ao cidadão.
Esse trabalho de bastidores é realizado por servidores públicos. Ao receber um pedido de acesso à informação, qualquer unidade do órgão ou entidade pode ser acionada para responder à questão, que muitas vezes pode ter relação com sua área. Para garantir a organização desse trabalho dentro do órgão, temos as Autoridades de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, figuras centrais na consolidação da transparência pública no DF.
As autoridades são servidores designados pela alta gestão de cada órgão que atuam para garantir o cumprimento da legislação, orientar servidores, acompanhar indicadores de transparência e recomendar melhorias nos processos internos.
Ab-Diel Nunes de Andrade, chefe de Transparência e Controle Social da Controladoria da Saúde, explica que em 2025 foram mais de 2.500 solicitações de Lei de Acesso à Informação, mais de 75 mil informações via ouvidoria. “É um desafio porque a gente tem que atender muitas solicitações. Porém, é uma grande satisfação, um grande prazer saber que a informação que sai da Secretaria de Saúde (SES-DF) está chegando à população e, sobretudo, a população que está utilizando a transparência da Secretaria de Saúde, que isso é fundamental para o controle social”.
Pedidos de acesso à informação
Na transparência ativa, o governo disponibiliza proativamente informações de interesse público. Quando essas informações não estão disponibilizadas, o cidadão pode solicitar por meio de um pedido de acesso à informação (transparência passiva). Pela Lei de Acesso à Informação, o cidadão não precisa apresentar justificativa para solicitar dados públicos, reforçando que o acesso à informação é um direito de todos.
Mas o trabalho não se resume apenas a responder às solicitações. Há um grande incentivo para que dados e informações já estejam disponíveis para evitar a necessidade de novas solicitações. “Um bom exemplo disso foi a época da pandemia. A Controladoria-Geral do DF construiu o Portal Covid-19 em tempo recorde e reuniu todos os dados, que foram sendo melhorados ao longo do tempo como número de vagas em hospitais, comorbidades, atendimentos, recuperações e falecimentos. Foi um cenário novo, que pegou a todo o mundo de surpresa, mas o GDF demonstrou que transparência ativa ajuda a salvar vidas”, destacou o controlador-geral do DF, Daniel Lima.
“Quando a gente tem uma transparência passiva eficiente, uma ativa eficiente, a gente consegue materializar o compromisso do governo como um todo com o cidadão. Porque não tem como fazer controle social sem uma transparência eficaz, sem uma transparência eficiente que, de fato, atende ao cidadão”, explica Ab-Diel.
“Um bom exemplo disso foi a época da pandemia. A Controladoria-Geral do DF construiu o Portal Covid-19 em tempo recorde e reuniu todos os dados, que foram sendo melhorados ao longo do tempo como número de vagas em hospitais, comorbidades, atendimentos, recuperações e falecimentos. Foi um cenário novo, que pegou a todo o mundo de surpresa, mas o GDF demonstrou que transparência ativa ajuda a salvar vidas”
Daniel Lima, controlador-geral do DF
Ações como essas levaram o Distrito Federal a ser considerando diamante em transparência pública nacionalmente, na avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), destacando a transparência, acessibilidade e integridade da gestão. “Aos 13 anos, a LAI se consolida como instrumento estruturante da gestão pública. No Distrito Federal, essa maturidade é reconhecida internacionalmente, com nível ótimo no índice da Transparência Internacional. O resultado reflete o trabalho conjunto da CGDF, das autoridades de monitoramento e dos servidores. Mais do que cumprir a lei, o DF consolidou a transparência como valor de Estado e compromisso permanente com a sociedade”, destaca Rejane Vaz, agente de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação e subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF.
Valorizando o trabalho dos agentes de monitoramento da LAI, Ab-Diel ressalta: “Eu assumo dizer que a transparência pública é fundamental, porque só através da transparência você consegue de fato mensurar o crescimento de um órgão público. É nesse processo de crescimento, de transformação, de aprimoramento, que a transparência se torna algo fundamental, porque é a partir dessa transparência que nós conseguimos enxergar um futuro melhor”.
*Com informações da CGDF