O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio das secretarias de Segurança Pública (SSP-DF) e de Saúde (SES-DF), assinou, nesta terça-feira (2), um termo de cooperação técnica que estabelece o monitoramento integrado de imagens entre as duas pastas. O acordo garante à segurança pública acesso a cerca de 12 mil câmeras instaladas nas unidades de saúde do DF e foi assinado pela governadora Celina Leão durante solenidade em reconhecimento às forças de segurança pela conquista do título de capital mais segura do país.
“Qualquer cidadão pode participar, compartilhando suas câmeras de forma simples, por meio de cadastro pela internet, ampliando a rede de proteção no Distrito Federal”
Celina Leão, governadora
“Para isso, temos atuado de forma integrada e ampliado a divulgação do programa DF 360°, que aposta em tecnologia, integração das forças de segurança e participação da comunidade. É uma iniciativa que já apresenta resultados positivos. Hoje, demos mais um passo importante com a integração de cerca de 12 mil câmeras. As imagens das unidades de saúde, que já contam com monitoramento, passam a ser disponibilizadas também na central de segurança pública. Além disso, qualquer cidadão pode participar, compartilhando suas câmeras de forma simples, por meio de cadastro pela internet, ampliando a rede de proteção no Distrito Federal”, ressalta a chefe do Executivo.
Cerca de sete mil câmeras de vigilância já estão instaladas em 254 unidades, entre hospitais, unidades básicas de saúde (UBSs), policlínicas, centros de atenção psicossocial (Caps), farmácias e bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu DF), entre outras instalações. O sistema funciona de forma integrada, com acompanhamento das imagens em tempo real por centrais regionais, localizadas nos hospitais, e pela central de monitoramento global, no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), que permite a visualização de todas as unidades monitoradas.
Monitoramento ativo
O secretário de Saúde, Juracy Lacerda, explicou que a cooperação técnica com SSP, em parceria com a Brasília Segurança, empresa responsável pelo monitoramento por câmeras na rede de saúde, permitirá o acesso às câmeras instaladas nas unidades. “Todas as unidades de saúde, incluindo hospitais e UBSs, já contam com câmeras e monitoramento ativo. A expectativa é que a integração tenha impacto em todo o Distrito Federal, ampliando a atuação conjunta entre as áreas de saúde e segurança pública”.
“Isso é extremamente positivo, porque contamos com mais de 100 licenças de reconhecimento facial, além de tecnologias que permitem análise comportamental”
Alexandre Patury, secretário de Segurança Pública
Segundo o secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury, a Secretaria de Saúde efetivou uma contratação que garante vigilância e monitoramento em todas as unidades de saúde, com a possibilidade de compartilhamento das imagens com a Segurança Pública prevista em contrato. A partir desse acordo, a pasta passou a ter acesso às imagens dentro do escopo do programa DF Mais Seguro, o que amplia a capacidade de atuação.
“Isso é extremamente positivo, porque contamos com mais de 100 licenças de reconhecimento facial, além de tecnologias que permitem análise comportamental. Em uma UPA, por exemplo, com os parâmetros que estão sendo desenvolvidos, é possível identificar situações como tumultos, pessoas levantando cadeiras, brigas, alguém portando uma faca ou até casos de violência, como um homem agredindo uma mulher, ou seja, conseguimos detectar, em tempo real, situações intoleráveis dentro de uma unidade de saúde”, explica Patury.
Controle de acesso
A instalação dos sistemas de controle de acesso já foi feita no Parque de Apoio da Saúde, localizado no SIA, e nas unidades do Gama e de Santa Maria. A previsão é de que o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) e o prédio da Administração Central da SES-DF passem a contar com o sistema em breve. Ao todo, serão 1,2 mil leitores biométricos, 1,2 mil fechaduras eletromagnéticas, 592 novas cancelas de acesso com leitores faciais e 36 detectores de metais.
Cronograma de expansão e proteção
A implementação do sistema ocorrerá de forma gradual para garantir a estabilidade técnica e a conectividade da rede. O cronograma foi desenhado em etapas prioritárias:
• Fase 1: ontegração imediata das câmeras dos hospitais da rede pública.
• Fase 2: expansão do monitoramento para as UBSs.
• Fase 3: tamificação para os centros de atenção psicossocial e demais unidades de saúde do DF.
Prevenção de crimes
Entre os principais benefícios da integração estão a prevenção de crimes, com inibição de furtos, roubos e vandalismo em estacionamentos e áreas externas; a pronta resposta, com acionamento imediato de viaturas da Polícia Militar em caso de atitudes suspeitas ou delitos em andamento; a segurança no tráfego, com monitoramento do fluxo de ambulâncias e veículos de emergência, evitando bloqueios nas vias de acesso; e a inteligência policial, com uso das imagens para investigação e elucidação de crimes na região periférica dos hospitais.
Conformidade legal e proteção de dados
Todo o processo de compartilhamento de dados cumpre rigorosamente os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Secretaria de Saúde atuará como controladora das informações, enquanto a empresa prestadora de serviço de vigilância operacionalizará o envio técnico dos fluxos de vídeo. A medida assegura a transparência, a auditoria e o uso estritamente institucional das imagens em prol da segurança coletiva do Distrito Federal.
