Mais de 22 mil moradores do Distrito Federal correm o risco de perder a gratuidade sobre os primeiros 80 kWh consumidos na conta de energia elétrica caso não atualizem suas informações cadastrais. O alerta foi feito pela Neoenergia Brasília após a entrada em vigor de novas regras federais que alteraram os critérios de concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir de janeiro de 2026.
Segundo a distribuidora, 22.410 clientes que hoje constam como beneficiários podem ser impactados caso haja divergência entre os dados da fatura de energia e os registros sociais do governo. O número representa cerca de 20% do total de inscritos no programa na capital federal, o que acende um sinal de alerta para milhares de famílias de baixa renda.
A principal mudança está na exigência de compatibilidade entre a titularidade da conta e o cadastro social. A partir de agora, a fatura precisa estar em nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único, de um integrante do mesmo núcleo familiar ou do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada. Além disso, o endereço da unidade consumidora deve ser idêntico ao que consta no CadÚnico ou no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social, no caso de quem recebe o BPC. Qualquer inconsistência, seja no nome, no CPF ou no endereço, pode levar à suspensão automática do benefício.
Atualmente, as famílias enquadradas na tarifa social têm direito à gratuidade total nos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente. Caso o desconto seja cancelado por falta de atualização cadastral, a conta pode chegar a aproximadamente R$ 80 por mês, valor que ainda pode variar conforme a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública. Para quem depende do benefício, a diferença representa impacto direto no orçamento doméstico.
Para evitar a perda da isenção, é necessário manter o Cadastro Único atualizado, especialmente em situações de mudança de endereço ou alteração na composição familiar. O procedimento pode ser realizado nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social. Já os beneficiários do BPC devem verificar se os dados estão corretos junto ao INSS. Também é fundamental conferir se a conta de energia está no nome correto e, caso não esteja, solicitar a troca de titularidade pelos canais digitais ou no atendimento presencial da própria Neoenergia Brasília.
A empresa reforça que a atualização é considerada simples, mas indispensável para a manutenção do benefício. Com o cruzamento automático de informações entre as bases de dados, a regularidade cadastral passa a ser condição essencial para que a gratuidade continue sendo aplicada na fatura das famílias de baixa renda no Distrito Federal.