Comemorado nesta terça-feira (28), o Dia Internacional da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais relembra a importância da privacidade e da segurança das informações pessoais. Mais que uma preocupação, no Brasil é questão de lei: há quase sete anos, foi publicada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em reunião realizada na segunda-feira (27), o Conselho de Governança Pública do DF (CGov) debateu, na Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), a implementação da LGPD  no serviço público. 

Integram o CGov representantes de diversas secretarias e órgãos, o que permite uma visão ampla e integrada das políticas públicas, abordando tanto a gestão quanto a execução das ações, sempre com foco na melhoria das entregas para a sociedade. A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo mais proteção ao proprietário dos dados e penalidades para o não cumprimento das regras.  

“Estamos satisfeitos com os avanços e confiantes no papel do Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais em promover novas políticas para beneficiar a sociedade”, afirmou a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz.  

Modelo unificado

Por sua vez, o encarregado governamental do GDF, Alberto Peres Neto, relembrou os esforços e desafios para implementação da LGPD: “Embora essencial para o GDF, no setor público enfrentamos desafios como a adaptação de processos em estruturas burocráticas e o gerenciamento de um grande volume de dados. Nosso foco atual é implementar, de forma intersecretarial, um modelo unificado de adequação, cuja primeira fase será entregue até março”.  

Além das equipes da CGDF, estiveram presentes na reunião representantes das secretarias de Segurança Pública (SSP-DF), Saúde  (SES-DF) e Educação (SEEDF). “Queremos transformar boas práticas em ações efetivas, trazendo também a experiência de outros órgãos”, acrescentou Cecília Fonseca, subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF.  

LGPD na Controladoria

O Comitê  Permanente de Proteção de Dados Pessoais (CPPDP) da Controladoria-Geral do DF existe desde 2021, sendo responsável por definir estratégias e diretrizes de proteção de dados pessoais, assim como por conduzir o Programa de Proteção de Dados Pessoais (PPDP).

“A proteção de dados é um esforço contínuo que envolve toda a organização, desde a conscientização dos colaboradores até o uso de tecnologias seguras”, declarou a encarregada setorial do tratamento de dados pessoais na CGDF, Kelly Cristina de Souza. “Neste dia, reforçamos o compromisso com a segurança, a privacidade e o tratamento ético das informações, destacando que a conscientização é essencial para alcançar esses objetivos.”

Saiba mais sobre a LGPD.

*Com informações da CGDF