O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2024, para 141.289 processos, com 180.720 beneficiárias e beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.096.145.974,28.
Do total geral, R$ 1.762.903.500,99 corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 83.841 processos, com 109.570 beneficiárias e beneficiários.
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação encontra-se na consulta de RPVs no portal do tribunal regional federal responsável.
RPVs em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1.ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 805.604.712,43
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 684.724.297,75 (34.111 processos, com 40.561 beneficiários)
TRF da 2.ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)
Geral: R$ 159.671.337,39
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.322.519,90 (5.292 processos, com 7.521 beneficiários)
TRF da 3.ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)
Geral: R$ 286.017.178,97
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223.651.936,35 (7.127 processos, com 9.127 beneficiários)
TRF da 4.ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)
Geral: R$ 334.163.355,37
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 288.919.175,38 (15.427 processos, com 21.176 beneficiários
TRF da 5.ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 294.800.782,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 241.527.389,35 (11.620 processos, com 18.991 beneficiários)
TRF da 6.ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)
Geral: R$ 215.888.607,44
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 200.758.182,26 (10.264 processos, com 12.194 beneficiários).
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Fonte: Portal CNJ