O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), convida a população a participar de audiência pública para apresentação do estudo de dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na região de Taguatinga. A convocação foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (17).

O encontro será realizado no dia 20 de maio de 2026 (quarta-feira), a partir das 19h, em formato presencial, no auditório da Administração Regional de Taguatinga, localizado no Setor Central, em frente à Praça do Relógio. Todos poderão acompanhar, ainda, pelo canal da Seduh no YouTube, o “ConexãoSeduh”

Durante a audiência, serão apresentados os estudos técnicos que embasam a proposta de atualização da Luos, bem como a minuta do Projeto de Lei Complementar que prevê alterações na Lei Complementar nº 948, atualmente em vigor no Distrito Federal.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar as regras de uso e ocupação do solo na região, promovendo maior dinamismo urbano, organização territorial e estímulo ao desenvolvimento econômico local, sem perder de vista a qualidade de vida da população.

Força popular

A participação popular é parte fundamental do processo, permitindo que moradores, comerciantes e demais interessados contribuam com sugestões e considerações sobre as propostas apresentadas.

A convocação atende ao disposto na Lei nº 5.081, que regulamenta a realização de audiências públicas para matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal.
Mais informações sobre a audiência pública, incluindo documentos e orientações para participação, estão disponíveis no site oficial da Seduh.

Trâmite

Após as audiências, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, a proposta será submetida ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Caso seja aprovada pelo colegiado, o texto poderá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para avaliação e votação.

Serviço

Taguatinga
Data: 20 de maio de 2026
Horário: 19h
Local: Auditório da Administração Regional de Taguatinga

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)