A implementação de gratuidade irrestrita no transporte público do Distrito Federal foi discutida na Câmara Legislativa nesta sexta-feira (25), durante seminário sobre o tema. O impacto social e a viabilidade financeira da medida foram os principais tópicos debatidos pelos participantes. A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) promoveu o evento, no qual apresentou minuta de projeto de lei, desenvolvido pela subcomissão Tarifa Zero.

O presidente da CTMU, deputado Max Maciel (PSOL), informou que a subcomissão fez um estudo sobre o impacto financeiro da tarifa zero. “O que custa hoje R$ 1,8 bilhão passaria a custar R$ 4 bilhões. Quatro bilhões é muito dinheiro. Mas o Distrito Federal dá R$ 9 bilhões de isenção [de impostos] a empresas”, comparou Maciel. Para ele, é importante reavaliar as prioridades orçamentárias e os custos com a construção de viadutos, túneis e outras estruturas focadas no transporte individual.

O projeto de lei prevê a implementação progressiva da tarifa zero, priorizando regiões mais vulneráveis; a ampliação e fortalecimento das gratuidades já existentes; a criação de conselhos populares para fiscalização e avaliação do serviço, entre outras ações. A proposta também indica diversas fontes de custeio, tais como multas de trânsito e publicidade nos ônibus, terminais e pontos de parada, entre outros espaços. O projeto, que está em fase de desenvolvimento, foi apresentado pela secretária da comissão, Fernanda Azevedo.

“Com base nos dados da própria Semob [Secretaria de Mobilidade do DF], nós já sabemos que o transporte público é fortemente subsidiado. Nós já financiamos mais de 70% do transporte público. O problema é que o acesso ainda está condicionado à capacidade individual de cada pessoa pagar a tarifa. O que nós precisamos é reorganizar esse gasto para fazer com que o transporte realmente seja um direito, seja para todos, e em quantidade suficiente. Portanto, a nossa proposta é romper com essa contradição que atualmente está estruturando o sistema”, argumentou a secretária.

Revisão dos contratos com empresas de ônibus

A maioria dos especialistas convidados defendeu o fim da remuneração de empresas de ônibus com base no número de passageiros. Eles consideram mais adequado o contrato com base no custo do serviço, em relação a número de viagens/quilômetros rodados, em vez de número de usuários. “O custo operacional dessas viagens vai variar muito pouco se está carregando 10 ou 60 pessoas”, apontou o professor Paulo César Silva, da Faculdade de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília. “O poder contratante do serviço precisa garantir que essas viagens sejam realizadas em número adequado para que as pessoas usufruam do direito a circulação com uma qualidade definida”, afirmou Silva. Ele defende que a taxa de ocupação dos veículos seja o parâmetro de qualidade do transporte, e o custo do serviço seja o parâmetro de remuneração.

O cientista político Giancarlo Gama estudou, em dissertação de mestrado, mais de 100 contratos de tarifa zero no Brasil. “Noventa por cento das cidades gasta menos de 2% do orçamento com a tarifa zero. E grande maioria gasta menos de 1%”, identificou o especialista. Ao analisar a verba das prefeituras como um todo, ele observou que os gastos com coleta e transporte de resíduos ficam em torno de 2,33%. “As cidades gastam mais transportando lixo do que pessoas”, comparou. 

O seminário completo pode ser assistido no canal do Youtube da TV Câmara Distrital.