Profissionais responsáveis por diversas atribuições de saúde coletiva, os sanitaristas estiveram sob os holofotes na Câmara Legislativa em audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (21). Embora haja especialistas desde o período colonial, o bacharelado da área foi criado apenas em 2008 e somente em 2024 a lei federal n° 1.4725 regulamentou a profissão. A distrital Dayse Amarilio (PSB) presidiu o evento que destrinchou os novos desafios que se avizinham após os últimos avanços.

“O nosso desafio da pós-regulamentação é fazer com que esses profissionais estejam em todos os concursos do DF, essa é a minha missão. E nós precisamos muito que os gestores entendam a importância desse trabalho”, reivindicou Dayse Amarilio em sua fala inicial.

A distância, o ministro da Saúde Alexandre Padilha (autor da lei federal)  e a senadora Ana Paula Lobato (relatora da norma no Senado) enviaram mensagens para o evento. O ministro espera que a legislação provoque mais concursos e formações para os sanitaristas; já a senadora sublinhou que o texto é fruto de uma conquista histórica da categoria.

Presidente da Associação de Bacharéis em Saúde Coletiva (Abasc), Elizabeth Alves de Jesus explicou que se pode habilitar como sanitarista via bacharelado, pós-graduação e/ou experiência comprovada de no mínimo 5 anos na área.

Na sequência, a professora da UnB Silvia Badim demonstrou preocupação com o mercado de trabalho atual para os profissionais, ao mesmo tempo em que identificou múltiplos cenários de atuação além do Sistema Único de Saúde (SUS): sociedade civil organizada, saúde suplementar e atividades que foquem em emergência climática, desenvolvimento social, meio ambiente e educação, por exemplo. 

Nesse sentido, o coordenador da Consultoria Jurídica da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Thiago Lopes Cardoso Campos, ponderou que se implementou o curso por necessidade do SUS, com a expectativa de criar um modelo de saúde multiprofissional. Reconheceu, porém, que nesse processo não se levou em conta as etapas posteriores à institucionalização.

Um dos consensos que ecoou no plenário da Casa foi a necessidade de adicionar a profissão nas carreiras da Secretaria Estadual de Saúde (SES-DF), à exemplo do que fez a Fundação Hemocentro de Brasília. O chefe substituto de controle interno da Fundação, Olávio Pereira Gomes, informou que o Hemocentro incluiu a carreira entre as que constam na instituição e antecipou que o próximo concurso público vai prever vagas para a saúde coletiva.

A centralidade dos profissionais transpareceu no relato do chefe da Assessoria de Mobilização Institucional e Social para Prevenção de Endemias da SES-DF, Vitor Bertollo Gomes Porto. Após o diagnóstico recente de um caso de sarampo no DF, o médico que se deparou com a doença — declarada extinta em Brasília — acionou profissionais de saúde coletiva. A seguir, monitoraram 270 contatos da pessoa contaminada e realizaram o bloqueio vacinal. Como resultado da ação, não se registraram casos secundários após o primeiro infectado. 

Ao final, a coordenadora na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, Amana Santana de Jesus, respondeu aos questionamentos sobre o decreto para regulamentar a lei n° 1.4725/2024, ainda a ser publicado. Ela esclareceu que já existe uma minuta do texto e que se trata de uma pauta prioritária do governo.

“A SGTES, enquanto gestão, implementa a lei, mas vai precisar andar conjuntamente com sanitaristas, Basc, parlamento, DF e demais estados nesse processo, porque será um movimento inovador. A gente vai ter que unir corações, esforços e estruturas para regulamentar a legislação e trazer a relevância e valorização que todos os sanitaristas precisam em prol do fortalecimento do nosso Sistema Único de Saúde e para promover a saúde dos brasileiros”, resumiu no encerramento da audiência.